Informação oficial

Taxas, documentos e prazos

Consulte as condições publicadas para cada procedimento antes de apresentar o pedido.

Preçário municipal

Serviços administrativos

Somente versões tarifárias aprovadas e em vigor são apresentadas como valores oficiais.

Certidões e atestados

Certidão

Solicite uma certidão municipal e acompanhe a sua emissão.

Máximo 1 dia

Taxas aplicáveis

Requerimento 2000,00 XOF

Certidão de terreno 50,00 XOF / metro quadrado

Aplicável à certidão de terreno, por m².

Documentos requeridos

Documento de identificação
Requerimento

Pagamento aceite

Tesouraria/caixa municipal

Impostos: Sem imposto adicional identificado na tabela municipal fornecida.

Certidões e atestados

Atestado

Apresente online o pedido de atestado municipal.

Máximo 1 dia

Taxas aplicáveis

Requerimento de atestado 500,00 XOF

Documentos requeridos

Documento de identificação
Requerimento

Pagamento aceite

Tesouraria/caixa municipal

Impostos: Sem imposto adicional identificado na tabela municipal fornecida.

Certidões e atestados

Segunda via

Solicite a segunda via de um documento ou processo municipal.

10 dias

Taxas aplicáveis

Segunda via de título 500,00 XOF

Documentos requeridos

Documento de identificação
Requerimento

Pagamento aceite

Tesouraria/caixa municipal

Impostos: Sem imposto adicional identificado na tabela municipal fornecida.

Urbanismo e terrenos

Legalização de terreno

Inicie o processo de legalização de um terreno.

15 dias

Taxas aplicáveis

Requerimento 2000,00 XOF

Deslocação para legalização de terreno/casa 15000,00 XOF

Legalização de terreno — cálculo por m² Calculado após estudo

Valor por m² calculado após o levantamento, segundo a tabela de cálculo anexa.

Documentos requeridos

Documento de identificação
Requerimento
Planta de localização

Pagamento aceite

Tesouraria/caixa municipal

Impostos: Sem imposto adicional identificado na tabela municipal fornecida.

Urbanismo e terrenos

Legalização de casa

Submeta o pedido de legalização de uma construção habitacional.

15 dias

Taxas aplicáveis

Requerimento 2000,00 XOF

Deslocação para legalização de terreno/casa 15000,00 XOF

Legalização de casa — cálculo por m² Calculado após estudo

Valor por m² calculado após o levantamento, segundo a tabela de cálculo anexa.

Documentos requeridos

Documento de identificação
Requerimento
Planta de localização

Pagamento aceite

Tesouraria/caixa municipal

Impostos: Sem imposto adicional identificado na tabela municipal fornecida.

Urbanismo e terrenos

Transferência direta

Peça a transferência direta dos direitos associados ao processo.

15 dias

Taxas aplicáveis

Transferência de direitos e obrigações — aforamento quando aplicável 70000,00 XOF

Aplicável conforme o regime do imóvel.

Transferência de direitos e obrigações — regime precário quando aplicável 50000,00 XOF

Aplicável conforme o regime do imóvel.

Documentos requeridos

Documento de identificação
Requerimento

Pagamento aceite

Tesouraria/caixa municipal

Impostos: Sem imposto adicional identificado na tabela municipal fornecida.

Urbanismo e terrenos

Concessão

Apresente um pedido municipal de concessão.

15 dias

Taxas aplicáveis

Concessão municipal Calculado após estudo

Valor sujeito à natureza e à área da concessão.

Documentos requeridos

Documento de identificação
Requerimento

Pagamento aceite

Tesouraria/caixa municipal

Impostos: Sem imposto adicional identificado na tabela municipal fornecida.

Atividade económica

Início de atividade

Peça autorização para iniciar uma atividade económica.

15 dias

Taxas aplicáveis

Requerimento 2000,00 XOF

Início de atividade 15000,00 XOF

Documentos requeridos

Documento de identificação
Requerimento

Pagamento aceite

Tesouraria/caixa municipal

Impostos: Sem imposto adicional identificado na tabela municipal fornecida.